O MEI que significa Microempreendedor Individual foi criado no Brasil em 01 de Julho de 2008, para que os trabalhadores informais estivessem legalizados e, principalmente, promover esta formalização com uma carga tributária menor.
Muitas pessoas ainda não sabem como se tornar um MEI e como proceder como um, mas vamos te mostrar tudo o que você precisa saber.
O que é um MEI
MEI significa que você é um profissional autônomo. Quando você se cadastra você passa a ter um CNPJ, ou seja, você possui algumas facilidades como abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e também na emissão de notas fiscais.
Benefícios do MEI
O MEI tem vários direitos garantidos onde um deles é o registro no Cadastro Nacional de pessoas jurídicas ( CNPJ), ele também pode fazer abertura de contas de crédito no sistema bancário ele pode fazer a emissão das notas fiscais.
Possui um enquadramento no simples que o sistema nacional e ele tem alguns benefícios que são garantidos até mesmo na lei como pagamentos mensal com taxa única além de não precisar de um contador.
Deveres do MEI
Existem alguns deveres que você empreendedor MEI deve ter e vamos te mostrar aqui quais são eles.
Pagar a guia de recolhimento
Toda pessoa que se transforma em MEI, ela deve pagar uma quantia mensal aos tributos que estão inclusos no documento de arrecadação do simples Nacional. Esse valor corresponde ao INSS e ICMS.
Para efetuar o pagamento basta você acessar o portal do empreendedor, baixar a sua guia e pode ser quitada por débito automático ou virtualmente.
Informar o seu trabalhador
Como MEI você tem o direito de contratar até (o1) um funcionário, toda via, se você fizer isso você deve preencher alguns documentos e essa documentação devem ser informadas ao sistema da previdência social.
Também com isso é obrigação do MEI em depositar mensalmente um valor que é referente do FGTS a 8% sobre o salário de recolher 3% da remuneração desse funcionário para previdência social, o que também é muito bom para o colaborador de carteira assinada.
Entrega da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Esse é um dos deveres mais importantes do MEI que é a entrega desse documento, que indica o montante recebido por ele ao longo deste ano, com detalhes diversos sobre o faturamento ( entradas ).
Ele tem do mês tem de janeiro até maio de cada ano para entregar de forma gratuita, se esse prazo não foi cumprido o empreendedor pode receber uma multa de 50 reais ou 2% ao mês sobre o montante dos tributos indicados na declaração.
Percebeu agora todos os direito e deveres de um MEI, se você quer ser autônomo e aproveitar todos os benefícios de uma empresa, não perca mais tempo e comece agora mesmo a ser um microempreendedor individual.
O que você achou dessas dicas sobre ser um microempreendedor individual?
Deixe seus comentários abaixo e até a próxima dica sobre como empreender como MEI.
Confira outras matérias em nosso site sobre MEI.